O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação judicial contra a Meta, dona do Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, para exigir a remoção de conteúdos que incentivem empresários a perseguir ou demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. O órgão pede que as publicações sejam retiradas do ar em até 24 horas e cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

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A ação foi apresentada nesta quinta-feira (29), após a circulação de mensagens dirigidas a empregadores nas redes sociais depois do segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.

Segundo o MPT, empresários, influenciadores e parlamentares publicaram orientações para que patrões investiguem as redes sociais de trabalhadores a fim de descobrir em quem eles votaram. Em alguns casos, as mensagens incentivam a demissão de funcionários que tenham escolhido candidatos diferentes dos empregadores.

Outras publicações expõem trabalhadores à ridicularização, com divulgação de nomes e imagens, ou comemoram demissões motivadas por suas posições políticas.

MPT recebeu mais de 1,4 mil denúncias em três dias

O volume de denúncias é um dos elementos que ajudam a dimensionar o problema. Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Considerando todo o período eleitoral deste ano, foram registradas 3.396 denúncias.

Na ação, o órgão também aponta o alcance das publicações nas plataformas da Meta. De acordo com os procuradores, quatro postagens de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de duas milhões de curtidas.

Leia mais:

• O MPT argumenta que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse tipo de conteúdo. Segundo a ação, publicações consideradas ilegais permaneceram disponíveis por dias, enquanto mecanismos de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, podem ampliar o alcance de postagens que geram engajamento;
• O órgão afirma ainda que as próprias regras da empresa preveem a remoção de conteúdos que violem a lei;
• Para os procuradores, a Meta já conta com sistemas automatizados e revisão humana capazes de identificar e retirar conteúdos em larga escala. Por isso, a falta de medidas contra publicações que incentivam a discriminação política de trabalhadores não seria uma limitação técnica;
• “Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.

Além da indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, o MPT pede uma série de medidas urgentes:

• Remoção em até 24 horas: retirada das publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar;
• Aviso aos usuários: exibição de uma mensagem a todos os usuários brasileiros informando que a empresa não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política;
• Notificação dos responsáveis: comunicação aos perfis que publicarem conteúdos ilegais;
• Suspensão de contas: bloqueio por 30 dias de perfis que voltarem a publicar esse tipo de conteúdo;
• Desativação por reincidência: encerramento das contas em caso de nova repetição da conduta.

O órgão também quer que a Meta adote uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, proíba expressamente essas práticas em suas regras de uso, reforce a moderação durante períodos eleitorais e apresente informações periódicas à Justiça.

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As medidas ainda são pedidos apresentados pelo MPT à Justiça, e não determinações judiciais já confirmadas.

A Meta informou que não comentará o caso.