Ministério Público do Trabalho recebe mais de 1.000 denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno. Listas contra comércios e profissionais liberais circulam nas redes sociais
Rafa Neddermeyer / Agência Brasil – 16.07.2026
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira (28) uma série de medidas para combater o assédio eleitoral, em meio a uma onda de relatos de demissões motivadas pelo apoio de funcionários de empresas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A força-tarefa inclui um canal de denúncias no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
1.140
foi o número de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) entre domingo (25) e quarta-feira (28)
Logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais no domingo (25), começaram a circular publicações nas redes sociais de eleitores bolsonaristas defendendo a demissão de trabalhadores que votaram no candidato petista. Também surgiram listas de estabelecimentos e empresas que deveriam sofrer boicote pelo mesmo motivo.
Neste texto, o Nexo apresenta os relatos de demissões e boicotes por voto em Lula, explica o que a legislação diz sobre esses casos e conversa com professores de direito do trabalho e sociólogos sobre o que isso revela sobre as relações de trabalho no Brasil.
O assédio eleitoral
Com a confirmação da reeleição de Lula, publicações nas redes sociais passaram a sugerir que patrões bolsonaristas demitissem aqueles que votaram no atual presidente. Em muitos casos, o incentivo veio por parte de políticos eleitos em 2026.
Um exemplo veio da deputada estadual eleita Jessicão (PL-PR), que teve a segunda maior votação no Paraná, com mais de 131 mil votos. Na noite de domingo (25), ela escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter) que empresários deveriam demitir funcionários e empregados petistas. “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida”, afirmou.
Outra deputada estadual que se posicionou de maneira semelhante foi Índia Armelau (PL-RJ), que somou mais de 248 mil votos e foi a mais votada no Rio de Janeiro. Em publicação nos stories do Instagram no domingo (25), ela fez uma sugestão aos empresários: “Olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
O Ministério Público do Trabalho do Rio entrou com uma ação civil contra Armelau na terça-feira (27) por estimular o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. A Justiça do Trabalho acatou o pedido e ordenou a retirada da publicação, com multa diária de R$ 5.000 ao dia em caso de descumprimento.
No mesmo dia da ação, a deputada estadual publicou uma nota de esclarecimento afirmando que houve um “equívoco interpretativo”. Segundo ela, o comentário foi feito a partir de um compartilhamento “e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por convicção política”. Ainda de acordo com a deputada, a postagem era voltada às “posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores”.
Nas redes sociais, relatos de empregados que foram demitidos por votar em Lula têm circulado desde o resultado das eleições. Os próprios empregadores começaram a divulgar que estavam adotando tais medidas.
Um exemplo aconteceu com Betysa Valéria, moradora de Paraupebas, no Pará. Apesar de Lula ter vencido no estado, Flávio Bolsonaro (PL) liderou o percentual de votos na cidade no segundo turno, com 59,61%.
Em relato publicado na terça-feira (27) no Instagram, ela disse que foi intimidada por colegas de trabalho por se posicionar a favor da reeleição do presidente nas redes sociais.
Segundo Valéria, as falas se intensificaram quando ela tentou se desvencilhar do assunto. “Uma dessas pessoas que ficaram instigando para que eu ficasse com raiva fez uma denúncia contra mim como se eu a tivesse assediado, mas não assediei. Para você ter noção de quanto é hostil o ambiente onde existe um bolsonarista e uma pessoa que pensa o contrário”, afirmou.
“Não vou me culpar por ter me posicionado. Não vou me culpar por ter opinião. Não vou ficar me culpando porque, se eu ficasse calada, teria emprego. […] O emprego tem que estar lá pela minha capacidade de trabalhar e não pelo meu posicionamento político”
Betysa Valéria
bacharel em administração
Segundo o Ministério Público do Trabalho, as 1.140 denúncias de assédio eleitoral feitas entre domingo (25) e quarta-feira (28) representam 30% do total registrado ao longo de 2026. O valor é maior do que as reclamações ocorridas entre o primeiro e o segundo turno: 782 queixas registradas de 5 a 23 de outubro.
Otávio Pinto e Silva, professor na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB São Paulo (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou que já houve assédio eleitoral após o pleito em 2022. O cenário atual, no entanto, se destaca pelo volume de denúncias.
“Parece que houve um movimento mais acentuado de punição dos empregadores a empregados que haviam manifestado suas opções políticas nessas eleições deste ano”, afirmou Silva ao Nexo.
São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os estados com maior número de denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno.
Listas de boicotes
Além das demissões motivadas por voto em Lula, listas com empresas e profissionais liberais que estariam, de alguma forma, alinhados com a reeleição do presidente circularam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
A relação de empresas vai desde comércios locais a grandes conglomerados, como o banco Itaú e o posto de combustíveis Ipiranga. Muitos dos empresários que estão nas listas relataram que sequer declararam seu voto em 2026.
De acordo com Carla Appollinario, coordenadora do Programa de Sociologia e Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), os boicotes podem estar sendo motivados não só pelo voto em Lula, mas por posicionamentos políticos em geral. “Isso fere a não discriminação, a igualdade, a liberdade de consciência, a convicção política e a própria ideia de pluralismo político, que é basilar da nossa democracia”, disse ao Nexo.
A legislação
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que nenhum cidadão será “privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. O Brasil também assinou a Convenção Internacional nº 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1958, que proíbe todo tipo de “distinção, exclusão ou preferência” que possa “destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”, inclusive por opinião política.
Para as eleições de 2026, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) promulgou a resolução nº 23.375. O texto veda a propaganda ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho.
De acordo com Paulo Renato Fernandes, professor da FGV Direito Rio, é preciso orientar as empresas sobre o desvio de finalidade ao agir a favor de um partido ou ideologia. “As pessoas acham que, falando de política ou recomendando um voto, estão contribuindo para a melhoria da conscientização das pessoas, mas há uma determinação eleitoral para que isso não aconteça”, disse ao Nexo.
O MPT divulgou uma cartilha sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho em agosto de 2026. De acordo com o órgão, o processo se traduz em atitudes como:
promessa ou concessão de qualquer benefício ou vantagem vinculada ao voto, à orientação política e à manifestação eleitoral
ameaça de prejuízo ao emprego ou às condições de trabalho
constrangimento para participar de atos eleitorais ou utilizar símbolos, adereços ou quaisquer acessórios associados a determinada candidatura ou partido político
falas depreciativas e condutas que causem ou possam causar humilhação ou discriminação pelo apoio a candidatos distintos
convocação de trabalhadores para realizar campanhas digitais, com postagens em redes sociais ou assinatura de abaixo-assinados virtuais
realização de pesquisa ou enquete
manipulação da escala e do local de trabalho no dia da eleição de acordo com o alinhamento político
reunião com candidatos no ambiente de trabalho e outras condutas que causem ou tenham o potencial de causar dano psicológico, físico e/ou econômico
Sobre as demissões após o segundo turno, Silva disse que a legislação não impede que o funcionário seja desligado sem justa causa, desde que haja o pagamento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de tudo que o empregado tiver direito de verbas rescisórias. No entanto, na demissão por motivo político, o intuito passa a ser discriminatório, o que é proibido.
“É preciso que as empresas levem em conta os direitos de personalidade do trabalhador. O trabalhador é um cidadão. Ele não deixa de exercer a sua cidadania dentro da empresa ou fora dela”
Otávio Pinto e Silva
professor da Faculdade de Direito da USP e presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB São Paulo, em entrevista ao Nexo
Os trabalhadores demitidos por esse motivo podem fazer denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato do setor ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Caso o juiz entenda que houve discriminação por motivo político, ele pode determinar a reintegração do empregado ou o pagamento de indenização por danos morais.
No caso dos boicotes, a simples decisão de parar de comprar de uma empresa não configura crime. No entanto, a atitude passa a ter essa característica a partir do momento em que a campanha passa a ter um caráter de ameaça, perseguição e divulgação de informações falsas.
“Na medida em que pode ferir também a imagem da empresa e a honra das pessoas, pode haver responsabilização, porque todas essas práticas são realizadas dentro do princípio da livre iniciativa, mas também da garantia da atividade econômica”, afirmou Appollinario.
A força-tarefa do MTE
As medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na quarta-feira (28) foram uma ação coordenada com o MPT, a AGU (Advocacia-Geral da União), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o MPE (Ministério Público Eleitoral) e o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou no evento de divulgação das ações que as denúncias serão tratadas de maneira prioritária.
“A opressão e a violência contra a liberdade de voto dos trabalhadores ferem o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro. Quem descumprir a lei será responsabilizado”
Ademar Borges
secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Além de disponibilizar canais oficiais de denúncia nos sites do MTE e do MPT, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital passou a divulgar alertas sobre o que configura assédio eleitoral. Big techs como o Google e a Meta foram notificados para que retirem os conteúdos promovendo a demissão de eleitores de Lula das redes sociais.
Marinho ainda anunciou que o MTE está estudando a possibilidade de criar uma lista de empregadores que cometem assédio eleitoral, como uma ação pedagógica. A suspensão de créditos públicos para tais empresas é uma das punições cogitadas.
As relações de trabalho
De acordo com Marta Bergamin, professora e coordenadora do curso de pós-graduação em sociopsicologia da Fesp-SP (Escola de Sociologia e Política de São Paulo), as demissões e boicotes são uma amostra da hiperpolitização do tecido social brasileiro. “Produziu-se uma identidade ligada à posição política na extrema direita, um tipo de identitarismo que eles criticam, que faz com que as pessoas se posicionem desse modo sem perceber quão ruim e antidemocrático é esse tipo de atitude”, disse ao Nexo.
Para Luciana Garcia de Mello, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e coordenadora do grupo de pesquisa Just – Trabalho e Reconhecimento Social, as demissões de eleitores petistas fazem parte de uma transformação do capitalismo e do modo de controle do trabalhador.
“Se anteriormente havia uma apropriação da força física do trabalhador e um disciplinamento centrado acima de tudo nos seus corpos, agora cada vez mais há uma tentativa de captura da subjetividade”, afirmou Mello ao Nexo. Segundo a professora da UFRGS, a adoção cega aos valores da empresa “pode incluir também uma demanda por identificação com o posicionamento político dos seus empregadores”.
Appollinario, por sua vez, afirmou que as relações de trabalho são fragilizadas para o lado do empregado, “uma vez que eles pouco têm o que fazer diante dessa pressão, que pode ser uma perseguição ideológica”.
O passado escravocrata brasileiro – que durou mais de três séculos – ajudou a estabelecer uma noção de hierarquização da sociedade, com ideias de mando e obediência no centro das relações, afirmou Mello. “A lógica dessa tomada de decisão, a meu ver, está relacionada com uma tentativa de espalhar o medo e, ao mesmo tempo, procurar fazer uma demonstração de força”, afirmou a professora da UFRGS.
Na opinião de Mello, o cenário eleitoral acirrado, com o crescimento da extrema direita no Congresso Nacional, propiciou a proliferação das demissões em função do voto. “Esse elemento faz com que alguns indivíduos da classe empresarial se sintam à vontade para fazer ameaças. A linguagem do mercado também está sendo fortemente mobilizada para justificar uma oposição ao governo Lula, o que em tese ajuda a reforçar o posicionamento dessa classe”, disse a professora da UFRGS.
Fonte: Camara Legislativa
