A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na última quarta-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) 356/23, que traz regras explícitas contra referências e apologias a crimes e drogas em eventos escolares.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a proposição originalmente proibiria a execução, dentro de escolas públicas e privadas, de músicas com letras de apologia ao crime e ao uso de drogas ou conteúdos sexuais.
O texto aprovado em 1º turno determinava que, na divulgação de conteúdos em eventos realizados nas dependências de escolas estaduais, deveriam ser observados os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem a proteção desse segmento da população.
O PL 356/23 foi aprovado em 2º turno na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que preserva o comando da redação aprovada em 1º turno.
Depois que for aprovado em redação final, o PL 356/23 será encaminhado à sanção do governador.
